1. Introdução
A PericiaIA ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
2. Dados Que Coletamos
2.1 Dados de Cadastro
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone (opcional)
- Foto de perfil (opcional)
2.2 Dados Profissionais
- Informações de processos judiciais inseridos por você
- Laudos e documentos técnicos criados na plataforma
- Registros financeiros (honorários, despesas)
- Eventos de agenda e compromissos
2.3 Dados de Uso
- Registros de acesso (logs)
- Endereço IP e informações do navegador
- Preferências de configuração
3. Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados para:
- Prestação do serviço: Permitir o uso das funcionalidades da plataforma
- Comunicação: Enviar notificações, alertas de prazos e atualizações
- Melhoria contínua: Aprimorar a experiência do usuário
- Segurança: Prevenir fraudes e acessos não autorizados
- Cumprimento legal: Atender obrigações legais e regulatórias
4. Base Legal (Art. 7º LGPD)
O tratamento de dados é realizado com base em:
Consentimento
Quando você aceita esta política ao criar sua conta
Execução de Contrato
Para prestação dos serviços contratados
Legítimo Interesse
Para segurança e melhoria da plataforma
Obrigação Legal
Cumprimento de requisitos legais
5. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
Criptografia TLS/SSL
Todas as conexões são criptografadas
Criptografia em Repouso
Dados sensíveis armazenados criptografados
Firebase Security Rules
Controle de acesso granular aos dados
Autenticação Segura
Login com Google ou email verificado
6. Resposta a Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que resulte em acesso não autorizado a dados pessoais ou documentos processuais, comprometemo-nos a:
- 1Conter e mitigar: Agir imediatamente para conter o incidente e reduzir seus efeitos assim que identificado
- 2Investigar: Apurar a causa e a extensão do impacto sobre os dados afetados
- 3Notificar: Comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, quando aplicável, informando a natureza dos dados, as medidas adotadas e os riscos envolvidos — conforme o art. 48 da LGPD
Apesar dos esforços razoáveis de segurança empregados, nenhum sistema é absolutamente livre de riscos. Nossa responsabilidade por danos decorrentes de incidente de segurança fica condicionada à comprovação de conduta negligente ou dolosa de nossa parte, ficando excluídos os casos fortuitos, de força maior, ou decorrentes de vulnerabilidades em serviços de infraestrutura de terceiros fora de nosso controle direto.
7. Seus Direitos (Art. 18 LGPD)
Como titular dos dados, você tem direito a:
- 1Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
- 2Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
- 3Anonimização ou Eliminação: Pedir exclusão de dados desnecessários
- 4Portabilidade: Transferir seus dados para outro serviço
- 5Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
- 6Oposição: Se opor ao tratamento que viole a LGPD
8. Exclusão de Conta e Dados
Você pode solicitar a exclusão da sua conta e de todos os dados associados a qualquer momento através da página de Configurações ou entrando em contato conosco.
Atenção: A exclusão é irreversível. Todos os processos, laudos, documentos e dados financeiros serão permanentemente removidos.
9. Compartilhamento de Dados
Não vendemos seus dados. Podemos compartilhá-los apenas com:
- Google Firebase: Infraestrutura de banco de dados e autenticação
- Google AI (Gemini): Processamento de IA (dados anonimizados quando possível)
- Autoridades: Apenas quando exigido por lei
10. Contato do Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato:
E-mail: contato@periciaia.com