Política de Privacidade

1. Introdução

A PericiaIA ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

2. Dados Que Coletamos

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Prestação do serviço: Permitir o uso das funcionalidades da plataforma
• Comunicação: Enviar notificações, alertas de prazos e atualizações
• Melhoria contínua: Aprimorar a experiência do usuário
• Segurança: Prevenir fraudes e acessos não autorizados
• Cumprimento legal: Atender obrigações legais e regulatórias

4. Base Legal (Art. 7º LGPD)

O tratamento de dados é realizado com base em:

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

6. Seus Direitos (Art. 18 LGPD)

Como titular dos dados, você tem direito a:

• 1
  Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• 2
  Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• 3
  Anonimização ou Eliminação: Pedir exclusão de dados desnecessários
• 4
  Portabilidade: Transferir seus dados para outro serviço
• 5
  Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
• 6
  Oposição: Se opor ao tratamento que viole a LGPD

7. Exclusão de Conta e Dados

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e de todos os dados associados a qualquer momento através da página de Configurações ou entrando em contato conosco.

8. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados. Podemos compartilhá-los apenas com:

• Google Firebase: Infraestrutura de banco de dados e autenticação
• Google AI (Gemini): Processamento de IA (dados anonimizados quando possível)
• Autoridades: Apenas quando exigido por lei

9. Contato do Encarregado (DPO)