A Justiça do Trabalho é uma das maiores demandantes de perícias judiciais no Brasil. A perícia trabalhista abrange desde cálculos de verbas rescisórias até insalubridade, ergonomia e análise de condições de trabalho. Neste guia, entenda como funciona e o que é esperado do perito.
Quem Atua na Perícia Trabalhista?
Diferente da Justiça Cível, na Justiça do Trabalho há dois grandes perfis de peritos:
- Perito Contador — para questões de cálculos trabalhistas (rescisões, horas extras, FGTS, contribuições)
- Perito Engenheiro ou Médico do Trabalho — para questões de insalubridade, periculosidade, acidente de trabalho e ergonomia
Perícias Contábeis na Justiça do Trabalho
Cálculo de Verbas Rescisórias
O perito contador verifica se os valores pagos na rescisão estão corretos, recalculando com base nos documentos do processo (CTPS, holerites, TRCT, termo de rescisão).
Horas Extras e Banco de Horas
Análise de cartões de ponto, sistema eletrônico, controle de jornada e cálculo das horas extraordinárias com os reflexos em férias, 13º e FGTS.
Equiparação Salarial
Comparação de funções, qualificação e remuneração entre o reclamante e o paradigma indicado, verificando os requisitos do art. 461 da CLT.
Desvio de Função
Análise das atribuições efetivamente realizadas versus o cargo registrado em carteira, identificando acúmulo de funções ou exercício de cargo superior.
Perícias Técnicas na Justiça do Trabalho
Insalubridade
Verificação da exposição do trabalhador a agentes físicos, químicos ou biológicos acima dos limites de tolerância da NR-15. O laudo deve indicar o grau (mínimo 10%, médio 20%, máximo 40%) e o período de exposição.
Periculosidade
Constatação de exposição a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou roubos — conforme NR-16 e NR-35 — que dão direito ao adicional de 30% sobre o salário.
Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional
Análise do nexo causal entre as condições laborais e a lesão ou doença, grau de incapacidade resultante e responsabilidade do empregador.
Prazos na Justiça do Trabalho
Os prazos trabalhistas são geralmente mais curtos que na Justiça Cível. Fique atento a:
- Prazo para aceitar a nomeação — geralmente 5 dias úteis
- Prazo para apresentar o laudo — fixado pelo juiz, geralmente 20 a 30 dias
- Prazo para responder aos quesitos complementares
Atenção: Na Justiça do Trabalho, as audiências de julgamento são marcadas com data fixa. Um laudo atrasado pode suspender a pauta ou gerar consequências graves para o perito.
Gestão de Processos Trabalhistas
Peritos que atuam na Justiça do Trabalho costumam ter grande volume de processos com prazos curtos. O controle manual por e-mail ou planilha cria risco real de perder prazos fatais.
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Conclusão
A perícia trabalhista é uma das áreas com maior volume de processos no Brasil. Peritos organizados, que entregam laudos no prazo e com fundamentação técnica sólida, rapidamente constroem reputação junto aos magistrados e são os mais nomeados.
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