O DataJud é a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Neste guia, você vai aprender como usar o DataJud para consultar processos judiciais de todo o Brasil.
O Que é o DataJud?
O DataJud é um repositório centralizado que contém metadados de todos os processos judiciais do Brasil. Ele foi criado pela Resolução CNJ nº 331/2020 para:
- Unificar informações processuais
- Permitir análises estatísticas do Judiciário
- Facilitar o acesso a dados públicos
- Promover transparência e eficiência
Dados Disponíveis no DataJud
O DataJud contém informações como:
- Número do processo (CNJ)
- Tribunal e vara
- Classe e assunto processual
- Partes do processo
- Movimentações processuais
- Datas importantes
- Status do processo
Como Acessar o DataJud
Opção 1: Painel de Estatísticas do CNJ
O CNJ disponibiliza painéis públicos em paineisanalytics.cnj.jus.br onde você pode visualizar estatísticas gerais do Judiciário.
Opção 2: API do DataJud
Para acesso programático aos dados, o CNJ disponibiliza uma API. Porém, é necessário cadastro e aprovação para uso.
Opção 3: Sistemas Integrados (Recomendado para Peritos)
A forma mais fácil para peritos é usar sistemas que já integram com o DataJud, como o PeríciaIA, que importa processos automaticamente.
Passo a Passo: Consultando Processos
Consulta pelo Número CNJ
- Tenha em mãos o número do processo no formato CNJ (ex: 0001234-56.2024.8.26.0100)
- Acesse o sistema de consulta do tribunal específico
- Ou utilize um sistema integrado como o PeríciaIA
- Visualize os dados do processo
Importando Processos Automaticamente
O PeríciaIA permite importar processos do DataJud com um clique:
- Acesse o módulo de Processos
- Clique em "Novo Processo"
- Digite o número CNJ
- Clique em "Importar do DataJud"
- Todos os dados são preenchidos automaticamente!
Vantagens:
- Preenche partes, advogados, juiz e vara automaticamente
- Importa movimentações processuais
- Calcula prazos fatais
- Economia de tempo de até 90%
Entendendo o Número CNJ
O número unificado do CNJ segue o padrão: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO
- NNNNNNN: Número sequencial do processo
- DD: Dígito verificador
- AAAA: Ano de ajuizamento
- J: Segmento do Judiciário (8 = Estadual)
- TR: Tribunal (26 = SP, 19 = RJ, etc.)
- OOOO: Unidade de origem (vara)
Dicas para Peritos
- Validação: Sempre confirme os dados com os autos oficiais
- Atualização: O DataJud tem pequeno delay - dados recentes podem não aparecer imediatamente
- Integração: Use sistemas que automatizam a importação
- Alertas: Configure alertas de movimentação para acompanhar seus processos
Inteligência de Mercado com DataJud
O DataJud também permite análises estratégicas:
- Quantas perícias de engenharia ocorreram no seu estado?
- Qual o valor médio de honorários por vara?
- Quais empresas são litigantes frequentes na sua área?
- Tendências de demanda por tipo de perícia
Limitações do DataJud
É importante saber que o DataJud:
- Não contém documentos completos dos processos
- Pode ter atraso na atualização (não é tempo real)
- Alguns dados podem estar incompletos
Por isso, sempre consulte os autos oficiais no sistema do tribunal (PJe, ESAJ, etc.).
Conclusão
O DataJud é uma ferramenta poderosa para peritos que desejam otimizar sua rotina e ganhar tempo. Combinado com sistemas de gestão como o PeríciaIA, você pode automatizar a importação de processos e focar no que realmente importa: a análise técnica.
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